Na data do dia 23.03.2017, a Profa. Dra. Nildes Carvalho, proferiu palestra em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa da Bahia, e debateu o projeto de Emenda à Constituição nº 287/2016, com o tema Reforma da Previdência Social e seus Impactos na Vida das Mulheres.

Na data do dia 23.03.2017, a Profa. Dra. Nildes Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor – ABPREV, proferiu palestra em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa da Bahia, para debater o projeto de Emenda à Constituição nº 287/2016, da Reforma da Previdência. O tema debatido foi a Reforma da Previdência e seus Impactos na Vida das Mulheres.

DRA. NILDES  dra.nildes.bancada da reforma
Dra. Nildes Carvalho, afirmou que se torna essencial aborda e debater a Proposta da Reforma da Previdência em audiências públicas, pois acarretará perdas de direitos para todos os brasileiros, mas impactará de forma mais forte e terá um custo altíssimo para as mulheres da cidade e do campo, que serão as mais prejudicadas caso a proposta de reforma seja aprovada.

O tratamento igualitário entre homens e mulheres, previsto no inciso I, do artigo 5,º da Constituição Federal, pressupõe que o sexo não possa ser utilizado como discriminação com o propósito de desnivelar substancialmente homens e mulheres, mas pode e deve ser utilizado com a finalidade de atenuar os desníveis social, político, econômico, cultural e jurídico existentes entre eles.

Historicamente e nos dias atuais, as mulheres trabalham fora e dentro de casa, tendo uma dupla jornada, devido aos valores acatados pela sociedade. Na legislação atual as mulheres têm idade mínima e tempo de contribuição menores do que os homens para se aposentarem. Ou seja, há uma redução de 5(cinco) anos para concessão da aposentadoria da mulher em relação a aposentadoria do homem. As regras estão prevista nas normas da Previdência, mas o governo pretende modifica-las, bem como a outros direitos.

Profa. Dra. Nildes Carvalho, afirma que: a Reforma da Previdência Social, é o Projeto de Emenda à Constituição nº 287/2016, que está em tramitação no Congresso Nacional e, pretende alterar e diminuir diversos direitos previdenciários, conquistados pela sociedade, que estão insculpidos na Constituição Federal de 1988, no qual irá atingir os, direitos dos cidadãos, segurados e não segurados da Previdência Social – dos trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios.

O governo justifica a necessidade da Reforma Previdenciária, com base no déficit da Previdência Social, no qual é necessária a realização de mudanças para que o sistema não quebre. Ocorre que, este déficit, não é apresentado de forma clara, para a sociedade e principalmente para os aposentados, que continuam vendo a Previdência Social, como uma caixa preta.

É notória a crise política, social e econômica do nosso país. Mas, isso não justifica, jogar a culpa e as contas para que os aposentados e trabalhadores paguem de forma emergencial. Por isso, participe deste debate, pois a Reforma da Previdência Social está prevista para ser aprovada até, julho de 2017.

Debateram neste evento Dra. Nildes Carvalho, presidente da ABPREV, a Deputada Sra. Luiza Maia – Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher; a Deputada Neusa Candore – Presidente da Subcomissão de Autonomia, Econômica da Mulher; a Defensora Mônica Aragão- Subcoordenadora da Defensoria Pública Especializada em Curadoria Especial; Luciola Conceição dos Santos Semião – Secretaria de Mulheres da CUT Bahia ; e Dra. Ana J. Gomes, bem como contou com a presença de várias autoridades, convidados e pessoas  da sociedade civil.

Agradecemos a presença da Vice-Presidente da ABPREV, Maria Célia Silva, a diretoria na pessoa de Marildes Silva, estagiaria, associados da ABPREV e equipe, que compareceram ao evento, bem como a toda a sociedade, e a Assembleia Legislativa da Bahia, que é a CASA do POVO.

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IMG-20170515-WA0023 20170521_152741diretoria da abprev

 convidados e parentes

A Profa. Dra. Nildes Carvalho, presidente da ABPREV, foi a Brasília, celeridade para andamento dos processos

A Profa. Dra. Nildes Carvalho, presidente da ABPREV,  foi na semana passada, em Brasília, nos tribunais superiores do nosso país, pedir  diligência para andamento dos processos em tramitação, pois estão demorando muitos anos para serem julgados, mesmo para as partes que possuem prioridade em tramitação, seja pela idade ou por problemas de saúde. Afastando assim, o direito das pessoas da celeridade processual, o que não corresponde com os direitos fundamentais e garantias constitucionais dos cidadãos!!

Lute pelos seus sonhos!! Lute pelos seus propósito!! Lute pela justiça!!

Mas, estamos juntos, afirmou a Dra. Nildes Carvalho da Silva, presidente da ABPREV.

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A Profa. Dra. Nildes Carvalho, presidente da ABPREV e da Comissão Internacional dos Alunos do Doutorado da Universidade de Buenos Aires-UBA, participa do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia: O Alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos, realizados nos dias 6,7,8/03/2017- Brasília-DF/Brasil.

A Profa. Dra. Nildes Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor – ABPREV e da Comissão Internacional dos Alunos do Doutorado da Universidade de Buenos Aires – UBA, participa do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia: O Alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos, realizados nos dias 6,7,8 de março de 2017- Brasília – DF/Brasil.

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O evento foi realizado pelo Superior Tribunal Militar e Coordenado pela minha estimada Professora, Ministra do STM, Dra. Maria Elizabeth G.T.Rocha. Além das várias palestras, como a do Prof. Dr. Jorge Miranda (Portugal), os participantes contaram com o lançamento do livro “A Justiça Militar da União e a História Constitucional do Brasil”, tendo autores: a Ministra do STM. Maria Elizabeth G.T.Rocha e Dr. Artur Vidigal de Oliveira- Ministro Vice- Presidente do Superior Tribunal Militar, bem como,  várias apresentações de livros de tese de doutorado.

2017-03-09 10.18.55 2017-03-09 10.22.23 Dra. Nildes e Dr. Jorge Miranda.Portugal

Houve também, a homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que “Debateu sobre a condição feminina na sociedade brasileira contemporânea. Perspectiva e Desafios”, que reuniu as autoridades, tendo como Presidente da mesa: Doutor Carlos Ayres Brito- Ministro do Superior Tribunal Federal.

Foram momentos ótimos, para construção de novas amizades e ampliação de conhecimento de forma holística de Direito da Lusofonia e dos direitos fundamentais comparado dos Estados de língua portuguesa. Outrossim, os momentos de confraternização serviram para interação jurídica de alto nível nos jantares realizados.

No ensejo o STM, abriu as portas para que o público tivesse acesso ao acervo da Exposição Permanente “ Herança Luso para o Direito Penal Militar Brasileiro”, objetivando ao público documentos de arquivos, datado do século XIX, da Justiça Militar Brasileira.

Gostaria de agradecer na pessoa da minha querida Professora, Dra. Ministra do STM. Maria Elizabeth G.T.Rocha e ao Ministro, Presidente do STM, Tenente – Brigadeiro do Ar Willian de Oliveira Barros, no qual estendo aos demais coordenadores e autoridades, pela acolhida e pela excelente organização.

2017-03-09 09.23.43 Dra. Nildes, Min.Pres.Ar Willian de O.Barros 2017-03-09 10.35.21 2017-03-09 10.10.12 IMG_3557 2017-03-09 10.26.04 2017-03-09 10.21.25 Profa. Dra. 2017-03-09 09.14.52 2017-03-09 09.40.26 2017-03-09 09.50.25 2017-03-09 09.59.00 2017-03-09 10.02.19   2017-03-09 10.04.00 2017-03-09 10.06.27  2017-03-09 10.30.22  IMG_3698 IMG_3585

Fotos: Profa. Dra. Nildes Carvalho com Dr. Carlos Ayres Britto- Ministro do Superior Tribunal Federal; Profa. Dra. Maria Elizabeth G.T.Rocha– Ministra do Superior Tribunal Militar, Assessor de Imprensa, Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar Tenente – Brigadeiro do Ar William de Oliveira Barros, Profa. Dra. Nildes Carvalho, Juíza Conselheira do Tribunal Supremo de Angola, Dra. Teresa Buta, Dra. Camila-Angola, Dr. Artur Vidigal de Oliveira- Ministro Vice- Presidente do Superior Tribunal Militar, Alte Esq Álvaro Luiz Pinto- Ministro do Superior Tribunal Militar,  Dra. Gestrudes do Rosário Morais, Dr. Ricardo Hermany, Dr. Javier Gustavo Rincón Salcedo(Colômbia), Dr. Paulo Ferreira da Cunha(Portugal), Profa. Me Fernanda de C. Lage, Dra. Claudia Oishi e outros.

ABPREV. NOTA PÚBLICA. REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PEC nº 287/2016).POR PROFA. DRA. NILDES CARVALHO.

ABPREV. NOTA PÚBLICA. REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PEC nº 287/2016).
COMPARTILHEM!!!
A Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor (ABPREV/ABPREV BRASIL), por sua Presidente Profa. Dra. Nildes Carvalho, em nome dos diretores, associados e da sociedade civil, vem por meio de uma nota pública, apresentar suas reivindicações, considerações sobre a Reforma Previdenciária (PEC nº 287) e conclamar os cidadãos a participarem deste debate. Pois, o governo é eleito com o voto do povo. E povo pode e deve ser ouvido, pelos nossos governantes.
Assim, não se cale, diante da Reforma da Previdência Social ( PEC nº 287/2016). Participe ativamente, pois ela está prevista para revogar vários direitos trabalhistas e previdenciários, até julho de 2017!!!!
Neste sentido, se faz necessário fazer algumas considerações, sobre o Projeto de Emenda Constitucional n° 287/2016.
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Emenda à Constituição nº 287/2016, que dispõe sobre a Reforma Previdenciária, pretende alterar e diminuir diversos direitos, conquistados pela sociedade, que estão insculpidos na Carta Magna de 1988 (Constituição Federal), e tutelam os direitos previdenciários, direitos trabalhistas e outros dos cidadãos, segurados e não segurados da Previdência Social – dos trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios.
O governo justifica a necessidade da Reforma Previdenciária, com base no déficit da Previdência Social, no qual é necessária a realização de mudanças para que o sistema não quebre. Ocorre que, este déficit, não é apresentado de forma clara, para a sociedade e principalmente para os aposentados, que continuam vendo a Previdência Social, como uma caixa preta.
É notória a crise política, social e econômica do nosso país. Mas, isso não justifica, jogar a culpa e as contas para que os aposentados e trabalhadores paguem de forma emergencial.
Assim, a Profa. Dra. Nildes Carvalho, presidente da ABPREV e doutoranda da UBA, se manifesta no sentido de solicitar do Governo um debate com a sociedade sobre o tema, para preservação dos direitos constitucionais e dos direitos humanos dos cidadãos, que pagam caro para ter direito a uma aposentadoria digna. Lembrando que estamos falando de um direito fundamental e de caráter alimentar.
Outrossim, a PEC n° 287/2016, possui em seu referido projeto, uma redação que pode ser modificada posteriormente sem muitas formalidades. Ou seja, existe a necessidade da participação e do acesso à informação aos cidadãos, sobre este debate. Será que já perguntaram a um aposentado ou um trabalhador, qual a sua opinião sobre a Reforma da Previdência Social, após apresentação do projeto com as novas regras?. Será que já perguntaram a ele, se é a favor ou contra a este projeto, que visa reduzir seus direitos constitucionais, já conquistados durante anos?. Você que está lendo essa mensagem já foi consultado? Creio que não!E se foi qual a sua opinião?
A Reforma da Previdência Social se apresenta como um projeto que pretende alterar o curso da segurança jurídica. Os efeitos da Reforma da Previdência Social, irá atingi o bem da vida, dos cidadãos, diante de uma drástica redução de seus direitos, como o seu salário de caráter alimentar, bem como, irá influenciar na redução da sua qualidade de vida e na redução do seu poder econômico financeiro e atuarial.
Assim, apresentamos as principais mudanças abusivas pretendidas pelo governo, para que você possa opinar sobre a Reforma da Previdência Social.
A Presidente da ABPREV, Profa. Dra. Nildes Carvalho, já vem se manifestando sobre o assunto, nos meios de comunicações, desde 2016, após a apresentação da PEC n. 287/2016, no cenário atual.
Neste sentido, segue os principais abusos da proposta da PEC n. 287/2016, que reduzem os nossos direitos sociais e previdenciários. Esperamos que resumo ajude Você cidadão entender o que vai mudar com as novas regras:
1 – Institui idade mínima de 65 anos para quem derem entrada na aposentadoria, seja homem ou mulher. Além disso, o trabalhador tem que, nesta idade, ter ao menos 25 anos de contribuição. A aposentadoria integral demandará de 49 anos de contribuição.
2- Haverá a redução do valor das aposentadorias.
3- Precarização na concessão do direito da aposentadoria do trabalhador rural, que terá contribuir ao INSS por 25 anos e cumprir idade mínima de 65 anos.
4- Mudará o direito da concessão da pensão por morte, que poderá ser pago abaixo do valor do salário mínimo e deixará de ser integral e vinculada ao reajuste do salário mínimo; bem como haverá a proibição do acumulo de aposentadorias com a de pensão por morte, no qual terá que optar por um ou outro.
5- Os benefícios assistenciais – LOAS, poderão ser pagos abaixo de um salário mínimo, pois não seguirá o piso; e a idade de acesso subirá de 65 anos para 70 anos.
6- A aposentadoria por invalidez passará a ser proporcional.
7- Acabarão com a aposentadoria integral para novos servidores públicos, que estarão submetidos ao teto do INSS.
8- Exclui as regras de transição vigentes.
9- Acabam os regimes especiais de aposentadoria especial para os professores.
10- Elevação das regras para concessão da aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres.
11- Unifica os regimes de aposentadoria do setor privado e do serviço público nas três esperas de Poder dos três níveis de governo, que passam a ter as mesmas regras. Os sistemas de transição, porém, serão diferentes.
12- Homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos, serão enquadrados nas regras de transição desde que pagam pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria na regra atual, pela qual é preciso ter 35 anos de contribuição.
13- O valor do benefício será determinado a partir do equivalente a 51% do valor médio das 80 remunerações mais elevadas registradas desde 1994, acrescido de 1 ponto percentual para cada ano de contribuição previdenciária.
Neste diapasão, conclamamos a sociedade a participar deste debate, sobre a PEC 287/2016, que está em tramitação no Congresso Nacional. Faz-se necessário a manutenção do sistema democrático de direito e ampla realização de audiências públicas com a sociedade, instituições, associações, entidades civis, sindicatos, confederações sindicais, entes federativos e os servidores da justiça.
Faz-se necessário, mais, transparência, sobre o déficit apresentado pelo governo, para a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos dos dados da Seguridade Social Brasileira.
Estamos juntos, compartilhe para todos os seus contatos, para que entendam e participem deste debate.

#Lute pelos seus direitos!!
#Lute pelos direitos dos seus pais!!
#Lute pelos direitos dos seus filhos!!
#Lute pelo Estado Democrático de Direito.

Profa. Dra. Nildes Carvalho.
É advogada especialista em Direito e Processo Previdenciário.
Presidente da ABPREV.
Fundadora e ex-Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-BA.
Fundadora e ex- Diretora do IAPE-BA.
Doutoranda em Direito pela Universidade de Buenos Aires (UBA).
www.abprevbrasil.com.br
www.nildescarvalho.com.br

Me sigam em meu Instagram: dra.nildescarvalho

Profa. Dra. Nildes Carvalho, e Maria Célia Carvalho participaram no dia 17.02.2017, da Aula Magna em Comemoração ao 60 anos da UCSAl/ Direito

Profa. Dra. Nildes Carvalho, e Maria Célia Carvalho participaram no dia 17.02.2017, da Aula Magna em Comemoração ao 60 anos da UCSAl/ Direito, proferida pelo Prof. Dr. Dirley da Cunha Júnior, com o tema: “Os 126 anos de Jurisdição Constitucional Brasileira”. Parabéns a coordenação do evento!! Abraços.

EM 13.01.2017, PROFA. DRA. NILDES CARVALHO, MINISTRA CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Profa. Dra. Nildes Carvalho, em 13.01.2017, ministrou o Curso de Direito Previdenciário, na Faculdade Maurício de Nassau, que objetiva qualificar para conquista de uma vaga no mercado de trabalho e em concurso público. Parabéns a instituição, pela iniciativa do Projeto Capacita junto à comunidade. Gostaria de agradecer a todos os participantes e o apoio institucional da ABPREV, bem como a minha Vice-Presidente Maria Célia Silva e Diretoria pela participação.

NATAL FELIZ NA RUA

 

Querido(a) Amigo(a)!!
Profa. Dra. Nildes Carvalho e sua mãe Maria Célia Silva, convida você a fazer uma pessoa que mora ou está na RUA, Feliz neste Natal!

A cada amanhecer, há sempre pessoas nas ruas, passando fome ou esperando um presente.

Então, por ser um gesto de amor e carinho, procurei mais uma vez, um bom motivo para comemorar o Natal.

Assim, fomos as ruas de Salvador-Bahia, entregar: uma deliciosa feijoada que preparamos com carinho; panetones e brinquedos para as crianças; aos homens e mulheres. A cada sorriso entendemos o sentido do Natal.

Há sempre um motivo para compartilhar o pouco do que temos, com aqueles que nada têm.

Há sempre um novo motivo para dizermos de coração aberto, obrigada Senhor por mais um dia!!

“Fé, por que a gente acredita.
Paz, por que a gente precisa.
Amor, por que a gente e as pessoas merecem”.

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!!!
Abraços de Nildes Carvalho e Maria Célia Silva.

ENTREVISTA NA DATA DE 22.12.2016, COM PROFA.DRA. NILDES CARVALHO, com o tema: REFORMA DA PREVIDÊNCIA

ENTREVISTA COM PROFA.DRA. NILDES CARVALHO, com o tema: REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na data de 22.12.2016, a Profa. Dra. Nildes Carvalho, Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor(ABPREV) e Presidente da Comissão Internacional dos Alunos do Doutorado da Universidade de Buenos Aires(UBA), concedeu entrevista ao Programa “A voz da Cidade”, da Rádio Tudo FM, tendo como radialistas e jornalistas Tony Ávila e Joece.

Neste programa, orientou os ouvintes ao vivo, sobre a Reforma da Previdência Social. A Reforma previdenciária, está na Pauta Governamental e pretende flexibilizar os direitos previndenciários, constitucionais que refletem nos direitos trabalhistas, já conquistados, durante vários anos de lutas sociais, até julho de 2017.

Se a REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, for aprovada mudará completamente a vida dos aposentados, trabalhadores e servidores públicos, de forma negativa.

O projeto da Reforma da Previdência prevê mudanças nas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nos Regimes Próprios de Previdência, seja na manutenção e concessão das aposentadorias, das pensões; benefícios assistenciais; nas aposentadorias dos trabalhadores rurais. De acordo, com o texto encaminhado ao Congresso, não será possível acumular dois benefícios, afirma Dra. Nildes Carvalho.

Infelizmente na madrugada do dia 15.12.2016, a proposta apresentada pelo governo, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A sociedade, as instituições, as confederações sindicais, os sindicatos, e movimentos sociais, têm que participar ativamente deste debate. As novas regras, retroagirá direitos previdenciários, trabalhistas e constitucionais.

Participe deste debate e se atualize! Lute pelos seus direitos!!! Veja as novas mudanças, acessando:www.abprevbrasil.com.br

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E VOCÊ: ENTENDA E LUTE PELOS SEUS DIREITOS, AFIRMA PROFA.DRA.NILDES CARVALHO

Profa. Dra. Nildes Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor(ABPREV), pontua que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, mudará completamente a vida dos aposentados, trabalhadores e servidores públicos, de forma negativa.

O projeto da Reforma da Previdência prevê mudanças nas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nos Regimes Próprios de Previdência, seja na manutenção e concessão das aposentadorias, das pensões; benefícios assistenciais, nas aposentadorias dos trabalhadores rurais. De acordo com o texto encaminhado ao Congresso, não será possível acumular dois benefícios, afirma Dra. Nildes Carvalho.

DRA.NILDESX SOCIEDADE

Infelizmente na madrugada do dia 15.12.2016, a proposta apresentada pelo governo, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A sociedade, as instituições, as confederações sindicais, os sindicatos, e movimentos sociais, têm que participar ativamente deste debate, pois as novas regras, retroagira direitos previdenciários, trabalhistas e constitucionais.

No link abaixo, tem um resumo que apresenta quais são as principais mudanças, se houver aprovação e como você poderá será afetado:

http://infogbucket.s3.amazonaws.com/…/reforma-previdencia.s…

Na data de 02.12.2016, a Presidente da ABPREV, Profa. Dra. Nildes Carvalho e sua vice-presidente, Maria Célia, compareceram a Celebração dos 40 anos da ABAT

Na data de 02.12.2016, a Presidente da ABPREV, Profa. Dra. Nildes Carvalho e sua vice-presidente, Maria Célia, compareceram a Celebração dos 40 anos da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas- ABAT, no Ministério Público do Trabalho, bem como no jantar festivo no Yatch Clube.

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Os eventos contaram com a presença de várias autoridades, como o Presidente da ABAT, Dr. Emerson Ferreira Mangabeira, sua diretoria, ex- presidentes da entidade, bem como a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região -TRT5-BA, Desembargadora Maria Adna Aguiar . Parabéns a ABAT, pelo trabalho realizado em seus 40 anos, de atividade.
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