Na data do dia 23.03.2017, a Profa. Dra. Nildes Carvalho, proferiu palestra em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa da Bahia, e debateu o projeto de Emenda à Constituição nº 287/2016, com o tema Reforma da Previdência Social e seus Impactos na Vida das Mulheres.

Na data do dia 23.03.2017, a Profa. Dra. Nildes Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor – ABPREV, proferiu palestra em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa da Bahia, para debater o projeto de Emenda à Constituição nº 287/2016, da Reforma da Previdência. O tema debatido foi a Reforma da Previdência e seus Impactos na Vida das Mulheres.

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Dra. Nildes Carvalho, afirmou que se torna essencial aborda e debater a Proposta da Reforma da Previdência em audiências públicas, pois acarretará perdas de direitos para todos os brasileiros, mas impactará de forma mais forte e terá um custo altíssimo para as mulheres da cidade e do campo, que serão as mais prejudicadas caso a proposta de reforma seja aprovada.

O tratamento igualitário entre homens e mulheres, previsto no inciso I, do artigo 5,º da Constituição Federal, pressupõe que o sexo não possa ser utilizado como discriminação com o propósito de desnivelar substancialmente homens e mulheres, mas pode e deve ser utilizado com a finalidade de atenuar os desníveis social, político, econômico, cultural e jurídico existentes entre eles.

Historicamente e nos dias atuais, as mulheres trabalham fora e dentro de casa, tendo uma dupla jornada, devido aos valores acatados pela sociedade. Na legislação atual as mulheres têm idade mínima e tempo de contribuição menores do que os homens para se aposentarem. Ou seja, há uma redução de 5(cinco) anos para concessão da aposentadoria da mulher em relação a aposentadoria do homem. As regras estão prevista nas normas da Previdência, mas o governo pretende modifica-las, bem como a outros direitos.

Profa. Dra. Nildes Carvalho, afirma que: a Reforma da Previdência Social, é o Projeto de Emenda à Constituição nº 287/2016, que está em tramitação no Congresso Nacional e, pretende alterar e diminuir diversos direitos previdenciários, conquistados pela sociedade, que estão insculpidos na Constituição Federal de 1988, no qual irá atingir os, direitos dos cidadãos, segurados e não segurados da Previdência Social – dos trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios.

O governo justifica a necessidade da Reforma Previdenciária, com base no déficit da Previdência Social, no qual é necessária a realização de mudanças para que o sistema não quebre. Ocorre que, este déficit, não é apresentado de forma clara, para a sociedade e principalmente para os aposentados, que continuam vendo a Previdência Social, como uma caixa preta.

É notória a crise política, social e econômica do nosso país. Mas, isso não justifica, jogar a culpa e as contas para que os aposentados e trabalhadores paguem de forma emergencial. Por isso, participe deste debate, pois a Reforma da Previdência Social está prevista para ser aprovada até, julho de 2017.

Debateram neste evento Dra. Nildes Carvalho, presidente da ABPREV, a Deputada Sra. Luiza Maia – Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher; a Deputada Neusa Candore – Presidente da Subcomissão de Autonomia, Econômica da Mulher; a Defensora Mônica Aragão- Subcoordenadora da Defensoria Pública Especializada em Curadoria Especial; Luciola Conceição dos Santos Semião – Secretaria de Mulheres da CUT Bahia ; e Dra. Ana J. Gomes, bem como contou com a presença de várias autoridades, convidados e pessoas  da sociedade civil.

Agradecemos a presença da Vice-Presidente da ABPREV, Maria Célia Silva, a diretoria na pessoa de Marildes Silva, estagiaria, associados da ABPREV e equipe, que compareceram ao evento, bem como a toda a sociedade, e a Assembleia Legislativa da Bahia, que é a CASA do POVO.

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IMG-20170515-WA0023 20170521_152741diretoria da abprev

 convidados e parentes

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