SUCESSO TOTAL NA REALIZAÇÃO DO II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO, REALIZADO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (17.08)

As reformas Trabalhista e da Previdência foram a tônica do II Seminário Internacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
As reformas trabalhista e previdenciárias marcaram as discussões do II Seminário Internacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Uma visão interdisciplinar dos Direitos Fundamentais, Direito Previdenciário, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, realizado na última sexta-feira (17.08), no Versátil Ondina Eventos (Ondina Apart).
Com o tema “Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Uma visão interdisciplinar dos Diretos Fundamentais, Direito Previdenciário, Direitos Humanos, Direitos Sociais e Acesso à Justiça”, o evento foi realizado pela ABPREV Brasil (Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor) e Comissão Organizadora Internacional dos Alunos do Doutorado em Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). E contou com palestrantes renomados de diversos estados do Brasil e grandes nomes da Argentina.

A mesa de abertura, foi composta pelas seguintes autoridades: Profa. Dra. Nildes Carvalho, Presidente da ABPREV Brasil (Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários Acidentários e Consumidores) e Comissão Organizadora Internacional dos Alunos do Doutorado em Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA); Profa. Maria Célia Carvalho- Vice- Presidente da ABPREV e Delegada de Direitos Humanos; Dra. Angélica de Mello Ferreira, Juíza do Trabalho e Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5); Dr. Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador do Trabalho e chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia; Dr. Pablo Exequiel Virasoro, Cônsul Geral do Consulado Argentino em Salvador-Bahia – República Argentina; Prof. Dr. Ricardo Rabinovich-Berkman- Diretor do Departamento de Ciências Sociais (Faculdade de Direito – UBA); Profa. Dra. Viridiana Diaz Aloy), Coordenadora científica do evento e de Direito do Trabalho do Programa de Cursos Intensivos válidos para o Doutorado da Faculdade de Direito (UBA) e Prof. Dr. Wilson Alves de Souza, Juiz Federal e Coordenador cientifico do evento.

A abertura foi realizada pela Presidente da ABPREV Brasil e Comissão Organizadora Internacional dos Alunos do Doutorado em Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), Prof. Dra. Nildes Carvalho, que deu as boas-vindas a todos e desejou sucesso ao evento, aproveitando a oportunidade para agradecer a todos os membros da Comissão Organizadora Internacional dos Alunos do Doutorado em Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) que é composta por mim como presidente, Karen Muliterno De Andrade(Rs/Brasil), Marilú Antunes Da Silva(Sc/Brasil), Maria Do Carmo Santos(Sp/Brasil); Renzo Bahury De Souza Ramos(Pi/Brasil); Augustus Marinho Bilac(GO/Brasil); os parceiros, patrocinadores: Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, Projeção Cálculos Judiciais e Prof. Evandro Annibal e apoiadores: Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor (ABPREV); Universidade de Buenos Aires (UBA), representado pelo Prof. Dr. Ricardo Rabinovich-Berkman- Diretor do Departamento de Ciências Sociais (Faculdade de Direito – UBA); Ministério de Relaciones- Exteriores y Culto, República Argentina, ao Cônsul Geral Pablo Exequiel Virasoro, Consulado Argentino em Salvador-Bahia; Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na pessoa da Presidente, Desembargadora, Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira; Justiça Federal- Seção Judiciária da Bahia, na pessoa do Prof. Dr.Dirley da Cunha Júnior- Diretor do Foro da Justiça Federal; Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), na pessoa do Presidente Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins; IBAPEJ, Lorena Brandão; Degustar( Self Service). Ela passou a palavra ao Prof. Dr. Ricardo Rabinovich-Berkman. Agradecer também as várias rádios, como a Rádio Sociedade e emissora de TV, como a CNT bem como a todos os sites, jornais e diversas universidades que divulgaram o evento. Houve ainda momento especial e emocionante de homenagens e muitos agradecimentos.

     

A primeira palestra do evento foi proferida pelo prof. Dr. Wilson Alves de Souza. Informou que este evento possui a também a coordenação realizado pela Profa. Dra. Nildes Carvalho, que também é Presidente da ABPREV Brasil e Comissão Organizadora Internacional dos Alunos do Doutorado em Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). Ele mostrou fatores que dificultam e reduzem o acesso à justiça. “A reforma trabalhista é inconstitucional porque retrocede e ignora a história de luta dos trabalhadores por direitos que se confundem com os direitos humanos. E não se pode considerar regressão nessa matéria, destacou”. Ele defendeu que o que contribui para a geração de emprego é o crescimento econômico e não a reforma trabalhista que estaria ferindo o acesso à justiça. “O Estado brasileiro, com essa reforma, envergonha o país no panorama internacional. Para eles, não estamos vivenciando um Estado democrático de direito”.

Já a Prof. Dra. Isabel Cristina apresentou reflexões sobre o tráfico de pessoas, relatando um histórico desse tipo de tráfico especialmente quando era feito por mulheres. “Depois os homens começaram a chefiar e o problema se aprofundou”.

Em sua exposição, a Prof. Dra. Maria do Carmo Santos demonstrou que o Estado não realiza voluntariamente o direito à saúde. “Só resta ao cidadão com o direito lesado procurar o Judiciário. A questão tem que ser avaliada pelo Judiciário para que não ocorra a judicialização excessiva, causando prejuízo a toda uma coletividade”. Ela defendeu que, nesse caso, o jurisdicionado está buscando o direito à vida. “Precisamos que o Estado tenha vontade e decisão. Temos todos a garantia constitucional de que o Estado deve prestar saúde. Se ele se omite, cabe ao Judiciário agir”.

Em seguida foi realizada a palestra da Prof. Dra. Cleusy Araujo Galdino, que enfocou a prática de homeoffice. Ela explicou que, no caso da jornada de trabalho praticada em casa, ela só terminada quando a tarefa termina, tornando-se indefinida. “Além disso pode privar o telempregado da companhia dos familiares mesmo que ele esteja presente fisicamente. É necessário resgatar o convívio na inteireza. A intenção na criação foi boa, porém não foi o que se caracterizou no nosso dia a dia”, comentou.

A exposição do Prof. Dr. Augustus Bilac mostrou que é possível notar crescimento da violação dos direitos humanos, levando-se em conta inúmeras análises sobre o tema.

Já a prof. Dra. Viridiana Diaz Aloy falou sobre o Uber e os motoristas autônomos e mostrou aspectos negativos do trabalho través de plataformas digitais, como o aumento do trabalho autônomo de caráter precário, diminuição do preço de serviço com base na falta de aplicação de salários de convênio e de toda a normativa laboral. “A ausência regulação produz uma autoregulação unilateral. Gera obrigações de resultado para o trabalhador”, defendeu. Ela apresentou ainda propostas de proteção a esse tipo de trabalhador autônomo.

 

A dinâmica palestra de Prof. Dr. Dirley da Cunha mostrou que a judicialização está em todo o planeta terra. Ele explicou que a primeira causa de judicialização (acesso à justiça pelo cidadão) foi a redemocratização do país com a promulgação da Constituição Federal de 1988 com a inauguração inédita de um modelo de estado social e democrático de direito. “Todos têm que saber que a Constituição precisa ser lembrada. Ela é um marco histórico do nosso país”. Ele explicou ainda sobre os direitos sociais.

Após o intervalo para almoço, foi a vez das exposições do Dr. Jorge Otávio, abordou alguns aspectos sob a instituição da Reforma Trabalhista, no que tange aos direitos relativos à maternidade. O Prof. Dr. Luciano Martinez, abordou o tema: “ A Evolução dos Direitos Fundamentais Trabalhistas nos 30 Anos da Constituição de 1988, mostrando resumidamente os principais fatos ocorridos no Direito do Trabalho, aos nossos dias.

O Prof. Dr. Luciano Martinez, abordou o tema: ” A Evolução dos Direitos Fundamentais Trabalhistas nos 30 anos da Constituição de 1988″, que de forma holística, trouxe um panorama dos direitos fundamentais dos trabalhadores e principais acontecimentos no que tange as conquistas e mudanças na legislação trabalhista e nos direitos sociais aos dias atuais.

Em seguida a Prof. Dra. Nildes Carvalho lembrou que a reforma da previdência ainda não foi aprovada. “Foi muito criticada porque não houve debate com a sociedade. A reforma impacta de maneira maléfica nos direitos previdenciários de aposentadorias e concessão de benefícios para homens e mulheres, mais o impacto é maior para as mulheres, devido o aumento do tempo de contribuição e idade na equiparação aos direitos do homens, pontuou. Ela pontuou que cada um de nós contribuiu ou contribui para a Previdência Social, por isso trata-se de uma contribuição obrigatória e compulsória. “A previdência é nossa. Mas o governo, com o advento da Reforma quer aumentar o tempo de contribuição para os trabalhadores do Regime Geral Previdência Social e Regime Próprio de Previdência Social. Não basta informar que a Previdência está com déficit, para retroagir os direitos previdenciários. Para o governo, é preciso que você pague mais, trabalhe mais, pois aumenta o tempo de contribuição e a idade do trabalhador, para concessão das aposentadorias. Por conta disso teremos que trabalhar muito mais”, alertou.

Dra. Nildes mostrou ainda as mudanças nas aposentadorias. “Vê-se que a intenção governamental é reduzir direitos. A reforma vai impactar perversamente no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Pode a reforma ser aprovada até o final do ano ou no Próximo Governo, mas dificilmente irá diminuir os direitos dos parlamentares, porque os parlamentares também serão prejudicados”, avaliou a especialista.
E recomendou: “Por isso vamos lutar por nossos direitos: Na academia e fora dela ou junto à ABPREV e demais entidades.  Temos que continuar lutando pelos nossos diretos, dos direitos dos pais, e dos nosso filhos”, concluiu.

    Já o prof. Dr. David Duarte teceu alguns questionamentos sobre a crise mundial: se ela seria apenas econômica, por exemplo. E pontuou alguns efeitos da crise, como a incerteza no mundo do trabalho, turbulência financeira, queda da economia, desemprego crescente, informalidade, proteção social insuficiente e prejuízo ambiental.

Por sua vez, a Prof. Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas teceu uma discussão sobre a reforma trabalhista e negativa de acesso à justiça.

O palestrante Dr. Sergio Habib falou das distorções que vigem no código criminal. “O Código Penal tem, em sua maioria, artigos que defendem o patrimônio. E nele há somente uns dois artigos que protegem o trabalhador. A maioria protege o patrão. Nós temos que fazer a crítica. O que está por trás desta lei?”, questionou. Ele defendeu que a crise econômica não deve ser a justificativa para que os direitos fundamentais não sejam levados a sério.

O Prof. Dr. Ricardo Maurício Freire Soares falou sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações sociais, mostrando as possibilidades e controvérsias.

E o Prof. Dr. Gamil Foppel teceu considerações sobre o processo penal em tempos sombrios. “O processos tem sido visto como algo desagradável. As pessoas não tem mais tempo para nada quanto mais para esperar o processo maturar”. Ele fez uma análise sobre as dez medidas contra a corrupção. “O pacote de medidas é muito ruim, mas não é fácil falar disso, porque a maioria depositou expectativas”, analisou.

A conferência especial de encerramento foi ministrada pelo prof. Dr. Ricardo Rabinovich- Berkman, que fez uma reflexão sobre a formação do conceito do trabalho e quais as implicações na visão de cada um de nós. Ele explicou como cada uma das diferentes culturas conceituava o trabalho.

Participaram do evento advogados, baracheis em direito, juízes, servidores, estudantes de medicina, médicos, professores, profissionais correlatos, empresários, trabalhadores, aposentados e demais interessados que atuam na área trabalhista, previdenciária, cível, constitucional e direitos humanos.

O II Seminário Internacional do Direito do Trabalho e Processual foi realizado das 8h às 18h. Ao final a Presidente da ABPREV Brasil e Comissão Organizadora Internacional dos Alunos do Doutorado em Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), Profa. Dra. Nildes Carvalho, agradeceu novamente a todos os membros da Comissão Organizadora Internacional dos Alunos do Doutorado em Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), aos participantes, apoios institucionais, patrocinadores, convidados, palestrantes, a sua Diretoria da ABPREV, neste ato representada por Prof. Maria Celia Carvalho da Silva- Vice – Presidente e Profa. Marildes Carvalho – Diretora Executiva, toda a equipe de trabalho composta por estagiário de Direito, Advogados, Jornalista Maria Del Carmen- prestadores de serviços e ao Mestre Cerimonial Gilberto Vitória e família.

A Profa. Dra. Nildes Carvalho, presidente da ABPREV e Comissão Organizadora Internacional dos Alunos do Doutorado em Direitos da Universidade de Buenos Aires (UBA),  presenteia o Dr. Pablo Exequiel Virasoro, Cônsul Geral do Consulado Argentino em Salvador-Bahia – República Argentina, com o livro de sua autoria, intitulado ” Temas de direito do trabalho, processo do trabalho e direito à saúde: abordagem à luz dos princípios jurídicos e dos direitos fundamentais“, com os artigos apresentados mediante palestras, no I Seminário Internacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Dilemas da ” Globalização”, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, da lavra dos Professores Doutores Viridiana Aloy, Diana Regina Cañal, David Duarte e dos doutorandos de Direito da Universidade de Buenos Aires(UBA), que fora realizado em 30/10/2018.

Ao final houveram sorteio de brindes, especialmente livros jurídicos.

O encerramento ficou a cargo de ALS Alex Sander e Banda Tall, com coffee break.

O encontro, além de ser importante para a formação jurídica, acadêmico-científica, foi uma oportunidade de rever colegas e criar novos laços para formação de network.

Na avaliação do público participante o evento foi um sucesso total!!!! Veja a galeria de fotos, abaixo:

DA RECEPÇÃO DO EVENTO: